O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro da alíquota especial de 15% sobre a receita dos CBios (Créditos de Descarbonização) criados a partir do RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis.
O assunto era um pleito importante do setor desde o mês de abril quando o governo vetou o artigo 60 da Medida Provisória 897/2019, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim que propunha a alíquota especial de 15% sobre os CBios.
O próprio deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, celebrou a derrubada do veto em suas redes sociais. “Derrubamos hoje na Câmara e no Senado o veto presidencial à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de CBios”, disse Jardim.
De acordo com ele, o veto vem após a grande mobilização feita nos últimos meses com parlamentares, produtores e diversas entidades do setor de biocombustíveis para mostrar a importância dessa taxação. “Vencemos mais um obstáculo à plena implementação da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio”, acrescentou.
Para o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) André Rocha a derrubada do veto é parte de um importante trabalho que envolveu inúmeras bancadas políticas de vários estados e representantes de entidades do setor.
A instituição do CBio possibilitará que transações entre produtores e distribuidoras de combustíveis ocorram, permitindo a mensuração e, principalmente, monetização de todo o esforço em evitar a emissão de Gases Efeito Estufa (GEE). Trata-se de um importante aliado no esforço brasileiro de descarbonizar sua matriz energética, remunerando aqueles que produzem energia limpa e renovável em detrimento daqueles que poluem.
RenovaBio
O RenovaBio criou metas de descarbonização individuais a cada ano aos setores poluidores, como as distribuidoras de combustíveis fósseis, por exemplo. Para cumprir essas metas, é preciso comprar os créditos, que, desde abril, já são comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
“No médio e no longo prazo, o RenovaBio promoverá o aumento na geração de emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate aos efeitos do aquecimento global”, finalizou o deputado presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor.
André Rocha por sua vez destacou que todo o processo contou com o apoio do próprio Governo e afirmou o “combinado firmado com Governo Federal, até porque, nosso objetivo é de somar e construir juntos”, concluiu.
