Na manhã desta segunda-feira, 30, a Bloomberg noticiou que a BR Distribuidora e a Raízen, em meio à queda da demanda de combustíveis no Brasil, estariam suspendendo contratos de compra de etanol das usinas de cana-de-açúcar, alegando força maior.
As informações teriam sido anunciadas por ambas, BR Distribuidora e a Raízen, via uma carta enviada aos seus fornecedores de etanol cancelando os contratos de compra. O cancelamento inclui o etanol anidro, misturado à gasolina, e o tipo hidratado.
Segundo nota emitida para seus fornecedores, a qual a RPAnews teve acesso, a Raízen diz que suspenderia temporariamente suas obrigações em função de um evento de Força Maior.
Na nota, a companhia afirma que a ação está de acordo com o disposto (i) no art. 393 do Código Civil de 2002, que impede penalização por parte contratual por descumprimento resultante de força maior e, quando aplicável (ii), na cláusula 11.1 das Condições Gerais de Compra (CGC), a contratação entre as partes poderá ter aplicação suspensa, sem ônus para as partes, enquanto perdurar o evento de força maior em curso.
Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.
A Raízen informa ainda que não irá retirar na integralidade os volumes apontados para o mês de março, bem como fará uma revisão dos volumes aplicáveis aos meses subsequentes que forem necessários para a compatibilização das compras da Raízen com efetiva demanda do mercado pelos produtos.
A RPAnews fez contato com a Raízen e aguarda confirmação a respeito da nota divulgada.
Veja a notificação:
(Por Natália Cherubin)
