TRT rejeita recurso e Raízen terá de negociar demissões com empregados

Empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia S/A e manteve a liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) que declarou nula a dispensa coletiva de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista.

Com a decisão, a empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões dos funcionários com entidades sindicais representantes. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.

Em 13 de novembro do ano passado, primeiro dia útil da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a Raízen suspendeu as atividades da Usina Tamoio e dispensou os empregados da planta sem negociação prévia com os sindicatos profissionais, o que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação civil pública.

A companhia também noticiou o fechamento da unidade Dois Córregos (SP). À época, a Raízen atribuiu a decisão à otimização industrial, a um cenário de menor oferta de cana-de-açúcar e estimou um prazo de dois anos para reavaliar a reabertura das unidades.

Na ação, o MPT lembra que, em setembro de 2017, havia adquirido as usinas Santa Cândida, em Bocaina (SP), e Paraíso, em Brotas (SP), ambas perto das unidades fechadas posteriormente. A procuradoria entendeu que a empresa redirecionou investimentos para as usinas adquiridas junto ao Grupo Tonon.

“Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as duas novas usinas para alavancar sua capacidade de produção, ou a eficiência de seu processo produtivo. A produção terá o incremento de duas usinas, mas o simultâneo decréscimo de outras duas. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região”, relatou Rafael de Araújo Gomes, procurador do MPT.

O MPT obteve, em novembro, liminar que declarou nula as dispensas. Essa liminar estava suspensa até o julgamento do mandado de segurança. Com a manutenção da liminar, a companhia terá de fazer a negociação com os trabalhadores para o possível desligamento.

Em nota, a Raízen informou que não foi notificada sobre a decisão do TRT e aguarda a publicação para que tenha conhecimento do seu teor. “Ressaltamos que, em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à Raízen e cassou a decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara, que interrompia as demissões provenientes da suspensão das atividades industriais da unidade Tamoio. Informamos ainda que todos os direitos trabalhistas dos funcionários da unidade foram cumpridos, sendo oferecidos inclusive benefícios que vão além do que prevê a legislação, como extensão dos planos de saúde, auxílio farmácia, auxílio alimentação e abono indenizatório”, diz a nota. (O Estado de São Paulo)