Equipe econômica do Governo quer impedir proposta de mudança no ICMS

A equipe econômica do Governo que impedir o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o projeto de lei complementar que altera a metodologia de cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Independentemente do resultado da votação no Senado, o governo quer a retomada do texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados, que precisará analisar novamente o PLP 11/20 caso ocorra qualquer alteração.

O Ministério da Economia, como publicado no Valor, acredita que haverá uma resposta
negativa do Tribunal Superior Eleitoral à consulta iniciada pelo governo, na
segunda-feira, sobre as duas propostas de emenda constitucional (PECs) dos
combustíveis.

A Advocacia-Geral da União (AGU) – junto com a Casa Civil e os presidentes da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – questionou o
TSE sobre os limites da legislação eleitoral para medidas do Executivo e do
Legislativo a fim de reduzir o preço dos combustíveis.

Para o ministro da Economia e seus auxiliares, um eventual posicionamento contrário do TSE seria conveniente, pois enxergam as duas PECs como contraprodutivas e avaliam que a proposta do Senado, por ter custo fiscal estimado em até R$ 120 bilhões, criaria uma percepção muito ruim no mercado – resultando em alta do dólar e aumentando os preços dos combustíveis.

A principal crítica  se dirige à ampliação do programa Vale-Gás. O texto eleva para 11 milhões o número de famílias atendidas, o que representa um gasto adicional de R$ 1,9 bilhão. A proposta dobra o valor previsto para o programa até agora. Segundo fontes, não há espaço no Orçamento da União para acomodar esse gasto extra.

A estimativa do Ministério da Economia é de que estejam faltando quase R$ 7 bilhões para cobrir as despesas já previstas. Sendo assim, não há espaço para ampliar programas, como o proposto pelo senador.

A parte que trata da tributação dos combustíveis praticamente não muda a situação atual, porque o relatório deixa a cargo dos governadores a decisão de adotar mudanças como, por exemplo, trocar a forma de tributação de um percentual sobre preços para um valor fixo, como defende Jair Bolsonaro.

A desoneração do ICMS sobre o diesel, se adotada, traria uma perda de arrecadação de R$ 18. Apesar da proposta não tratar de mudanças no PIS/Cofins sobre combustíveis, o temor do governo é que, com as tensões entre Rússia e Ucrânia, o petróleo se mantenha perto de US$ 100 por barril e cause novas altas dos combustíveis.