A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na quarta-feira (11), o relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sobre a avaliação da política pública para energias renováveis e biocombustíveis. Essa foi a política pública eleita pelo colegiado para ser analisada em 2019, da qual resultaram várias recomendações de aprimoramento ao governo federal.
Para a avaliação da política de energias renováveis, a senadora propôs que fossem realizadas duas audiências públicas, uma sobre biocombustíveis — analisando o programa governamental Renovabio — e a outra sobre produção de energia limpa. Foram ouvidos cientistas e pesquisadores.
O Renovabio objetiva expandir a produção e o uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com o objetivo de fomentar a previsibilidade da participação competitiva desses combustíveis no mercado nacional, auxiliando o Brasil a cumprir metas assumidas no Acordo de Paris para proteção climática.
Visando à melhoria dessa política, a comissão acolheu propostas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da União da Indústria de Cana-de-açúcar, entre outras entidades.
Entre as sugestões acatadas para biocombustíveis estão a realização de pesquisas para o aprimoramento dos modelos, das bases de dados e das ferramentas de apoio ao Renovabio; o avanço na regulamentação e no incentivo à produção de novos biocombustíveis no mercado brasileiro, com destaque para o diesel verde; a expansão da oferta de matérias-primas, especialmente oleaginosas, utilizadas na produção de biocombustíveis; o aumento da produtividade das culturas energéticas, com redução de custos e produção sustentável; e a manutenção da competitividade dos biocombustíveis.
Para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fez proposta que aponta a necessidade de modernização do setor elétrico e do aperfeiçoamento da governança de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A EPE alertou também para a importância de uma melhor distribuição de recursos governamentais para pesquisa no setor, visto que há concentração em áreas como hidrelétricas, transmissão e distribuição.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defendeu a necessidade de conferir maior confiabilidade ao sistema elétrico nacional para que haja crescimento robusto das fontes alternativas.
Com relação a essa proposta da Aneel, a senadora Kátia Abreu explicou que as energias renováveis e os biocombustíveis são energias que apresentam certo grau de risco, que podem faltar em determinados momentos. A oferta de energia hídrica, por exemplo, de acordo com a relatora, pode ser reduzida por conta de crises hídricas; do mesmo modo, as energias eólica e solar podem faltar também por questões climáticas.
