MP de combustíveis pode confundir o consumidor

Uma nova preocupação entrou no radar do setor de combustíveis, um dos mais afetados pela pirataria no país. Para o segmento, a Medida Provisória 1063, que permite que postos com bandeira vendam produtos de diversos fornecedores e distribuidoras, pode confundir o consumidor. Na avaliação de Guido Silveira, diretor jurídico e de relações institucionais da Ipiranga, a medida pode ter boa intenção, mas é desnecessária.

“Hoje, 47% dos postos do país não têm uma bandeira específica e já podem ter produtos de diversas distribuidoras. Não há necessidade de colocar produtos de origem diversa em postos com bandeira de distribuidoras conhecidas. Isso vai causar grande confusão para os consumidores.”

A MP 1063 foi editada em agosto e seria regulamentada em até 90 dias. Em setembro, o governo atropelou a agência reguladora do setor e editou nova MP (1069), antecipando os efeitos da primeira.

Na avaliação do governo, a medida vai promover a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada no Congresso para virar lei. O segmento de combustíveis reivindica adaptações no texto.

“Defendemos que se determine que essa bomba, esse tanque [com produto de origem diversa], seja segregado, que não se possam utilizar os mesmos equipamentos [que os do produto com bandeira], para não haver mistura de produto.”

A medida provisória também cria a possibilidade de que produtores e importadores de etanol vendam o combustível diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidores.

Segundo Silveira, o setor de combustíveis perde anualmente, com fraudes operacionais (como adulteração de combustíveis) e tributárias, cerca de R$ 23 bilhões. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV), de acordo com o executivo. O faturamento é de cerca de R$ 450 bilhões por ano e a arrecadação anual, de R$ 140 bilhões, é considerada elevada pela indústria.

Para o executivo, a taxação alta agrava os problemas concorrenciais da pirataria no segmento, uma vez que os produtos irregulares não pagam impostos. Para atenuar o problema, ele defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 16/2021. O projeto estabelece a monofasia dos tributos, o recolhimento na origem de todos os tributos federais e estaduais e alíquotas específicas, com uniformização.