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As discussões entre produtores de cana e as usinas sobre a remuneração dos Cbios (Créditos de Descarbonização) continuam sem um consenso. Enquanto as entidades que representam os fornecedores de cana do Brasil pedem 100% dos Cbios correspondentes ao que geram para as unidades industriais, as representantes das usinas sucroenergéticas querem negociar um valor entre 50% e 60%.

A discussão em torno do tema iniciou logo quando foi definido o Programa RenovaBio em 2019. De acordo com Denis Arroyo, diretor executivo da Orplana (Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil), foi pedido que a questão da remuneração ao produtor fosse discutida apenas após a aprovação do RenovaBio, para que não atrasasse o andamento do Programa.

“Isso foi colocado no Consecana, dentro de uma norma em março de 2019. Na época, todos concordaram sobre a participação dos produtores e que o percentual seria discutido com base técnica”, afirma Arroyo.

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Segundo Haroldo Torres, economista e gerente de Projetos do Pecege, que fez um estudo sobre o tema, o produtor de cana é imprescindível para indústria uma vez que contribui em duas variáveis para a obtenção dos Cbios: a Nota de eficiência Energética Ambiental (NEIA) e o percentual de volume elegível.

“A cana do fornecedor é extremamente importante, pois catalisa a nota de eficiência ambiental e aumenta o volume elegível da unidade industrial, reduzindo o número de litros que a usina precisa comercializar para gerar os Cbios”, afirma Torres.

Para cada 1% de volume elegível da cana do fornecedor que fica de fora, aumenta-se o fator de Cbio em 1%. Uma relação quase que linear, de acordo com o economista do Pecege.

“Quando o produtor fica de fora do programa, ele penaliza a unidade industrial, justamente pela variável de fator Cbio. Já um produtor eficiente contribui ainda mais para a conversão de etanol por Cbios”, adiciona Torres.

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O diretor executivo da Orplana diz que a usina ganha com a entrada do produtor no programa e, por isso, acha justo que 100% seja pago ao fornecedor de cana. “Claro que é justo que seja descontadas as taxas de certificação e custos que a usina teve para emissão dos Cbios.”

Na última quinta-feira, dia 22, ocorreu a primeira reunião entre entidades representantes de produtores de cana e da indústria para discutir o tema. De acordo com Alexandre Andrade de Lima, presidente da Feplana, não houve um consenso, pois os representantes dos fornecedores estão coesos em receberem 100% do que tem direito em sua parte nos Cbios.

“Não houve um consenso com os industriais, que demonstraram insensibilidade com a nossa parte que é de direito. Sendo assim, vamos ter uma nova reunião para apresentarmos nossa realidade e qual é a nossa parte nos Cbios. É o que nós da Feplana defendemos”, afirma Lima.

Para ele, como o programa leva em conta o Ciclo de Vida do Biocombustível, ou seja, o balanço de carbono do plantio até o consumo do etanol, não serão aceitas quaisquer distorções.

Negociações individuais

Do lado da Unica, representante de muitas usinas brasileiras, não veio uma proposta técnica. De acordo com Arroyo, veio um número arbitrado pelo Consecana. A proposta era de pagamento de 50% para o produtor com cadastro padrão e 60% para o primário, o que já havia sido negado pelos produtores.

“As usinas deixaram de negociar no Consecana e estão levando para as bases. Com a ideia de negociação local. Não é uma negociação, uma vez que está oferecendo os mesmos 50%, só que agora direto para o produtor. Não existe uma negociação”, destaca o diretor executivo da Orplana.

Dentro da lei, as entidades representantes dos produtores de cana entraram com um PL (Projeto de Lei) que busca essa correção.

“O projeto de lei está andando e esperamos que seja rapidamente. Não dá para aceitar que a cana não faz parte do RenovaBio. Como você fala de um programa de redução de emissões baseado na energia renovável que pressupõe a parte agrícola e diz que o produtor de cana não faz parte?”, questiona Arroyo.

Ainda de acordo com ele, independentemente de haver um acordo firmado no Consecana, é preciso que haja uma lei.

LGPD pode ser saída

A maioria dos produtores está no RenovaBio porque tiveram seus dados inseridos como padrão pela maioria das usinas, antes mesmo de ser discutida a questão do percentual que será pago a eles.

Por conta da LGPD (Lei Geral de Proteção e Dados), várias usinas já teriam sido notificadas sobre o uso indevido dos dados, que não poderiam ter sido usados sem o aceite dos produtores.

“Se isso não evoluir, a LGPD pode ser uma porta de saída dos produtores de dentro do programa. Eles estão se sentindo deixados de lado no RenovaBio, um programa tão importante para o setor. Acreditamos que a justiça é o pagamento dos 100%”, conclui o diretor executivo da Orplana.

Por Natália Cherubin

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