Um plano da China de comprar açúcar da Índia, depois de ter restringido a entrada do produto brasileiro sob pretexto de defender a cadeia local, poderá, se for efetivado, ser interpretado como uma afronta de Pequim a Brasília. Diplomaticamente delicado, o contexto envolve três dos quatro sócios do Brics, apenas a Rússia está fora, e tende a ter impacto no mercado mundial da commodity.
O Brasil recentemente denunciou a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) em consequência de barreiras ao açúcar, e avalia se adota o mesmo procedimento contra a India em razão de subsídios ilegais concedidos por Nova Déli. No caso chinês, o problema é que no ano passado Pequim impôs salvaguarda por três anos na importação de açucar, sob a alegação de que precisava proteger seus produtores diante do crescente incremento das importações.
A salvaguarda chinesa inclui uma sobretaxa a volumes que ultrapassem a cota de 1,945 milhão de toneladas. Para os primeiros 12 meses, a tarifa foi fixada em 95%, e deverá diminuir para 90% no segundo ano e para 85% no terceiro – mas há o risco de a medida ser estendida por mais três anos. Até a salvaguarda, a tarifa de importação fora da cota era de 50%.
Até então, o Brasil, o país mais prejudicado pela restrição, era o principal exportador de açúcar para a China. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), na safra 2016/2017 os chineses compraram mais de 2,1 milhões de toneladas de açúcar brasileiro. em 2017/18, já com a salvaguarda em vigor, as compras degringolaram e somaram apenas 115 mil toneladas, em meio à desconfiança de que o contrabando cresceu.
No próximo mês de dezembro, Brasil e China terão consultas no âmbito da OMC, primeira etapa depois que Brasília acionou o mecanismo de disputa contra os chineses alegando que as investigações sobre as importações violaram regras internacionais e que a restrição do país asiático não poderia ter sido aplicada.
Mas a dimensão do contencioso poderá crescer com o anúncio, pelo Ministério do Comércio da India, de que o país fez um pré-acordo com a China para vender açúcar. Foi fechado inicialmente um contrato para 50 mil toneladas, mas o plano, segundo o ministério, é que o volume alcance 2 milhões de toneladas por ano, ou seja, acima da cota imposta por Pequim. Conforme o jornal “The Hindu” uma fonte do governo indiano disse que o acordo foi negociado no “mais alto nível”.
Quando o primeiro-ministro Narenda Modi se encontrou com o presidente chinês Xi Jinping, em abril, eles já teriam se comprometido com a transação. O jornal cita o Ministério do Comércio, segundo o qual o aumento da exportação indiana de açúcar à China seria uma forma de a Índia diminuir um deficit de dezenas de bilhões de dólares no comércio bilateral.
A Austrália, um dos maiores produtores mundiais de açucar, deflagrou um sinal de alerta nesta terça-feira no Comitê de Agricultura da OMC, citando as notícias publicadas na imprensa sobre o acordo China-Índia e destacando seu impacto no mercado. Fontes chinesas, até agora, têm se mostrado menos firmes sobre o volume de 2 milhões de toneladas sinalizado por autoridades indianas. Até porque o estoque chinês de açúcar é grande, da ordem de 7 milhões de toneladas. A delegação indiana não respondeu à observação australiana.
Para o Brasil, maior exportador mundial, com 53,8% do mercado, o desafio vem, agora, dos dois sócios do Brics. Um documento australiano apresentado ontem na OMC calcula que, somente na safra 2016/17, a Índia forneceu US$ 1,1 bilhão de subvenções para os produtores de açúcar além do limite fixado pelos acordos internacionais. Como país em desenvolvimento, a Índia pode conceder subsídios equivalentes a até 10% do valor da produção. Ocorre, segundo a Austrália, que nos últimos seis anos Nova Déli liberou subsídios que representaram 94,4% do valor da produção.
A delegação indiana desqualificou os cálculos da Austrália e insistiu que o governo do país não concede subsídios ilegais a seus produtores. A Índia é o segundo maior país produtor e o quinto exportador de açucar do mundo, e a dinâmica do mercado de açucar do país tem consequências importantes no cenário internacional.
Na reunião de ontem do Comitê de Agricultura da OMC, esse foi o tema que mais provocou debate. Austrália, Brasil, Estados Unidos, União Europeia (representando 27 países), Tailândia, Nova Zelândia, Paraguai, El Salvador, Guatemala, Ucrânia e Colômbia se manifestaram contra os indianos. A Índia, por sua vez, reclamou que os EUA, em meio à guerra comercial com a China, aumentaram suas próprias subvenções específicas para ao açúcar. Brasil e Austrália aceleram as articulações para uma denúncia contra a Índia. Mas, segundo fontes, em Brasília a decisão não está tomada. (Valor Econômico)
