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Decisão judicial autoriza usina iniciar moagem de cana-de-açúcar

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Uma usina localizada em Ribeirão (AL) foi autorizada a iniciar sua moagem de cana-de-açúcar. Diante disso, canavieiros farão carreata amanhã (11). A ideia é comemorar à posição da Justiça que garantiu o direito de uma cooperativa usufruir os créditos fiscais disposto em leis estaduais para a reativação das atividades da usina Estreliana.

O funcionamento da usina deverá acontecer a partir da próxima segunda-feira (14). De acordo com informações, a companhia deverá gerar 2,7 mil empregos diretos e R$ 9,5 milhões em ICMS estadual com a produção de etanol

A unidade corria o risco de não mais reabrir. Isso porque o Governo Estadual criou dificuldades para o cumprimento de leis fiscais em benefício da cooperativa de agricultores (CooafSul).

A instância judicial reconheceu, o direito da cooperativa ao crédito presumido do ICMS sobre o etanol a ser produzido pela antiga usina Estreliana, em Ribeirão, na Mata Sul.

Além disso, AFCP e a CooafSul também estão em tratativa sobre o assunto com secretários estaduais e diretamente com o governador Paulo Câmara.

Apesar da indefinição por parte do governo quanto ao cumprimento das leis 16.505/18 e 15.584/15 em benefício da CooafSul, válidas até 2022, tais legislações já atendem outras usinas cooperativistas por canavieiros em PE.

Mais acordos 

Quanto à moagem da CooafSul para a safra atual, a unidade fabril, deve esmagar 550 mil toneladas e fabricar 45 milhões de litros de etanol

Alexandre Lima presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil prevê que uma produção de 45 milhões de litros de etanol pela Cooafsul. Isso resultará em R$ 9,5 milhões de ICMS para Pernambuco.

“Por outro lado, se a unidade ficasse fechada e outra usina do estado se utilizasse da cana para fabricação de açúcar e 35% dessa produção fosse exportada, não ficaria nada de ICMS para os cofres públicos de PE. Isso porque há uma isenção total. Logo, os 18,5% de crédito presumido sobre o etanol para a CooafSul é fundamental para o progresso socioeconômico da região de Ribeirão e também para todo Pernambuco”, finaliza Lima.

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